Situação hipotética: Valdemar, espanhol, pretende se...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 16º Simulado pós-edital - 2020
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, de 1988, e a sua interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal e pela doutrina, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Valdemar, espanhol, pretende se naturalizar brasileiro. Para tanto, antes de solicitar a naturalização, ele vem ao Brasil para um curto período de férias, ocasião na qual se envolve em uma briga no hotel onde estava hospedado, acabando por cometer o crime de lesão corporal grave. Em razão do crime, Valdemar é preso e, dias após a prisão, ele impetra habeas corpus, o qual é negado pelo Juiz de Direito, sob o argumento de que ele não é brasileiro, tampouco estrangeiro residente no Brasil, para valer-se dessa garantia constitucional. Assertiva: nesse caso, o argumento utilizado pelo Juiz afronta o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o qual Valdemar, ainda que não seja brasileiro ou estrangeiro residente, terá direito a impetrar habeas corpus.

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