A decisão proferida pelo STF está em consonância com o...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 16º Simulado pós-edital - 2020
Em decorrência da pandemia da COVID-19, o Supremo Tribunal Federal – STF, por intermédio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, foi instado a se pronunciar sobre falhas e omissões do Poder Público no combate à pandemia da COVID-19 entre os povos indígenas. Na medida cautelar proferida na ADPF, entendeu-se, entre outros aspectos, que “os povos indígenas são especialmente vulneráveis a doenças infectocontagiosas, para as quais apresentam baixa imunidade e taxa de mortalidade superior à média nacional. Há indícios de expansão acelerada do contágio da COVID-19 entre seus membros e alegação de insuficiência das ações promovidas pela União para sua contenção”. Como decisão cautelar, determinou-se, em outros aspectos, aos povos indígenas em isolamento e de contato recente, “a criação de barreiras sanitárias, conforme plano a ser apresentado pela União, ouvidos os membros da Sala de Situação, no prazo de 10 dias, contados da ciência” da decisão cautelar. Sobre esse assunto e considerando a Teoria Geral dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.
A decisão proferida pelo STF está em consonância com o disposto no texto constitucional, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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