No Brasil não se adota a teoria da eficácia horizontal dos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 44° Simulado - 2020
Considerando os aspectos da teoria geral dos direitos humanos e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir:
No Brasil não se adota a teoria da eficácia horizontal dos direitos humanos, uma vez que essa teoria acaba por violar a autonomia de vontade das partes em uma relação jurídica particular.

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