Pode-se inferir que o projeto aprovado pela Câmara dos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PRF - Policial Rodoviário Federal - 10º Simulado - 2020
Em 9 de dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou projeto por meio do qual autoriza o Brasil a aderir a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Considerando essa informação, o entendimento do Supremo Tribunal Federal no tocante à incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/1988, julgue os itens.
Pode-se inferir que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados é um Projeto de Emenda à Constituição, haja vista que os tratados de direitos humanos, aprovados em dois turnos, possuem status de emenda constitucional.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade