A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que...
- Prova CESPE/CEBRASPE - SOE - Carreira Policial - 2021 - 1º Simulado
Quanto à Teoria Geral dos Direitos Humanos e ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (CRFB/1988), julgue os subsequentes itens:
A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil e que fundamenta o reconhecimento de todos os direitos e garantias assegurados aos brasileiros também aos estrangeiros, ainda que não residentes, exceto nos casos em que a própria CRFB/1988 estabeleça distinção.

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