A garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Escrivão de Polícia - 2021 - 51º Simulado
Recentemente divulgou-se que a Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quer revisar a política nacional de direitos humanos, aprovando-se, por conseguinte, um novo programa nacional de direitos humanos. Sobre esse tema, julgue os itens seguintes.
A garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas é uma garantia prevista como Diretriz no atual programa nacional de direitos humanos.

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