Nos países em que houverem abolido a pena de morte, essa...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PM AL - Soldado Combatente - 3º Simulado - 2021
Acerca do disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos – CADH, julgue os itens.
Nos países em que houverem abolido a pena de morte, essa poderá ser restabelecida nos casos de delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena.

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