Os direitos humanos não se apresentam em um rol taxativo de...
- Prova IBFC - PC BA - Delegado de Polícia 3º Simulado - Pós Edital - 2022 - 3º Simulado
Os direitos humanos não se apresentam em um rol taxativo de modo que novos direitos podem ser incluídos no rol de proteção à pessoa humana, podendo-se inclusive afirmar que os direitos e garantias expressos na Constituição Federal, de 1988, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Esse texto reflete qual característica dos direitos humanos?

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