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Q928286
Teclas de Atalhos
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A respeito da aplicação e da efetividade dos direitos humanos,
assinale a opção correta.
A
Proibição, decorrente de protestos de grupos religiosos, de
exibição de peça teatral que trate de diversidade de gênero não
será caso de conflito de direitos humanos, pois envolverá
apenas o direito à liberdade de crença.
B
Conforme entendimento do STF, é inconstitucional a resolução
do CNJ que determina que toda pessoa, ao ser presa, deverá ser
apresentada à autoridade judicial em até vinte e quatro horas.
C
A Comissão Nacional da Verdade teve por objetivo reconstruir
a verdade histórica acerca tanto do governo ditatorial de
Getúlio Vargas quanto da ditadura militar de 1964 a 1985.
D
O Conselho Nacional de Direitos Humanos é composto por
representantes de órgãos públicos e representantes da
sociedade civil com prerrogativas administrativas e poder de
sanção.
E
O índice de desenvolvimento humano deve, obrigatoriamente,
ser utilizado pelos estados brasileiros no desenho de suas
políticas públicas de direitos humanos.