1
Q979540
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:
A
Abrange, no conceito de tortura, as sanções legítimas.
B
Entende que seu conceito de tortura não pode ser ampliado pela legislação nacional.
C
Não exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno.
D
Assevera que os membros do Comitê Contra a Tortura não podem ser reeleitos.
E
Torna opcional a informação sobre a tortura para membros da polícia civil.