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Com relação ao SFH, assinale a opção correta, considerando...
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2013
Com relação ao SFH, assinale a opção correta, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência do STJ.
A
Para correção monetária do saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário, deve-se aplicar como índice de correção o BTNF.
B
No caso de imóveis adquiridos pelo SFH, a companhia securitizadora pode instituir regime fiduciário sobre créditos imobiliários.
C
As associações civis gozam de legitimidade ativa para representar mutuários do SFH e questionar a incidência de índices de inflação.
D
Não é permitida a pactuação de capitalização de juros com periodicidade mensal nas operações realizadas pelas entidades integrantes do SFH.
E
É taxativo o rol de instituições que integram o SHF constante da Lei n.º 4.380/1964.