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Sobre a Análise de Impacto Regulatório, analise a sentença abaixo: A Análise de Impacto...

Sobre a Análise de Impacto Regulatório, analise a sentença abaixo:


A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta importante para a melhoria da qualidade regulatória no Brasil, fundamental para destravar o desenvolvimento brasileiro. A AIR examina e avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos das regulações novas ou alteradas. (1ª parte). Todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional terão que realizar Análise de Impacto Regulatório quando da proposição de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados. (2ª parte). A metodologia escolhida para a comparação das alternativas deve ser fundamentada, bem como as razões para a sua escolha de acordo com as metodologias possíveis, apresentadas no art. 7º do Decreto nº 10.411/2020. (3ª parte).


Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.