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Uma das formas pelas quais se manifesta o Federalismo...
Uma das formas pelas quais se manifesta o Federalismo
Fiscal brasileiro é por meio da repartição das receitas
públicas. A esse respeito é correto afirmar que
A
o imposto de renda retido na fonte, incidente sobre
os salários dos servidores públicos estaduais, retorna
parcialmente aos estados de origem por meio do
Fundo de Participação dos Estados.
B
o produto da arrecadação do IOF, incidente sobre o
ouro ativo financeiro, será partilhado entre a União, o
Estado e o Município onde se situa sua lavra.
C
o produto da arrecadação do IPVA só deverá ser
partilhado entre estados e municípios se estes últimos
estiverem efetuando investimentos em obras
viárias ou de transporte público.
D
os Fundos de Participação de Estados e Municípios
são compostos por recursos provenientes da arrecadação
do Imposto sobre a Renda, do IPI, da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido e do ICMS.
E
a repartição de receitas estimula a atividade exportadora
dos estados na medida em que parte da arrecadação
do IPI é a eles transferida, proporcionalmente
ao valor das respectivas exportações de
produtos industrializados.