Os bens públicos distinguem-se dos demais fundamentalmente
pela indivisibilidade do consumo. De acordo com a
teoria de finanças públicas, o dever do governo de determinar
o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados está
associado à seguinte função:
A curto prazo, os instrumentos disponíveis para o fomento à agregação de valor, como forma de compensação dos elevados desníveis resultantes de um processo nacional de desenvolvimento desigual, continuam sendo a concessão de incentivos
a
fiscais e a cessão de terrenos particulares.
b
fiscais e financeiros e a provisão da infra-estrutura
necessária à operação dos empreendimentos.
c
fiscais nos âmbitos municipal e federal, apenas.
d
financeiros e a cessão de terrenos devolutos.
e
exclusivamente financeiros e a provisão da infraestrutura
necessária à operação dos empreendimentos.