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Questões de Concurso sobre Governo Collor
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O governo Collor, no início da década de 1990, lançou uma
nova Política Industrial e de Comércio Exterior (PICE) com
vários objetivos, dentre eles,
A
proteger a indústria no país da competição externa
predatória, sobretudo asiática.
B
reduzir a demanda agregada na economia brasileira, que
estava superaquecida.
C
expor a indústria no Brasil à competição externa, reduzindo
paulatinamente as tarifas alfandegárias.
D
aumentar a eficiência das empresas estatais, para evitar
privatizá-las.
E
promover a produção de bens de consumo de massa
A privatização e a abertura econômica marcam importantes mudanças implementadas na economia brasileira, especialmente nos anos 90. Caracteriza essas reformas apenas a afirmativa:
A
os impactos da abertura comercial e da privatização foram pequenos, pois a privatização não propiciou a diminuição da dívida pública brasileira e a abertura comercial se restringiu a negociações de liberalização comercial com os países do Mercosul.
B
entre as razões que justificaram as privatizações, está a diminuição da capacidade estatal em fazer os investimentos necessários à ampliação das empresas estatais e dos serviços por elas fornecidos.
C
a abertura econômica foi caracterizada por ser uma abertura parcial, já que se restringiu aos aspectos comerciais, não afetando, por exemplo, as transações relativas ao Balanço de capitais.
D
após a abertura comercial, foram gerados déficits comerciais que só foram revertidos depois do Plano Real.
E
a privatização brasileira foi uma das maiores privatizações do período, tendo alcançado todas as empresas produtivas dos setores Siderúrgico, de Petróleo e Gás, Petroquímico e Financeiro do governo federal.
Quanto às privatizações conduzidas nas gestões Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, é correto afirmar que:
A
houve grande interesse do capital estrangeiro nas privatizações dos setores de telecomunicações e bancário; nesses setores, foram privatizadas empresas como a Embratel e a Caixa Econômica Federal.
B
durante a gestão de Fernando Collor, o Plano Nacional de Desestatização foi considerado prioritário e na sua gestão, assim como na de Itamar Franco, os principais setores privatizados são o siderúrgico, petroquímico e de fertilizantes.
C
pode-se defi nir o processo de privatização brasileiro em fases, tendo-se iniciado pelas privatizações dos setores de energia e telecomunicações, já que são concessões públicas.
D
entre as justificativas para a privatização, estão alterações tecnológicas em alguns setores os quais, a partir dessas transformações, passaram a ser considerados monopólios naturais.
E
evitou-se a privatização dos setores de petróleo e gás e petroquímico por se tratar de setores considerados estratégicos.
O Programa Nacional de Desestatização, implantado pelo Governo Federal em 1990, apresenta como objetivo principal "a reordenação da posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público" (Inciso I, art. 1º - Lei 8.031/90). Um dos objetivos do Programa é:
A
contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o saneamento das finanças do Setor Público.
B
impedir que novos investimentos fossem transferidos ao Setor Externo.
C
iniciar um novo processo de produção vinculado ao Setor Primário da economia.
D
ampliar a intervenção do Governo em áreas de alta escala de produção.
A política de abertura comercial em condições de sobrevalorização cambial teve como resposta um intenso processo de reestruturação da industrial brasileira na década de noventa. Esse processo acarretou:
A
fechamento de linhas de produção consideradas não competitivas.
B
redução substancial da importação de bens de capital.
C
rigidez dos contratos de trabalho
D
especialização da produção industrial em atividades de alto valor agregado.
E
reduções de produtividade acompanhados de aumento do emprego.
O Plano Nacional de Desestatização representou um importante instrumento de implantação da privatização de empresas estatais. Ele foi promulgado no governo do presidente
a
Fernando Collor de Melo.
b
Itamar Franco.
c
Luis Inácio Lula da Silva.
d
Fernando Henrique Cardoso (1º mandato).
e
Fernando Henrique Cardoso (2º mandato).
Na década de 1990, a partir do Governo Collor, iniciou-se um processo de liberalização da economia, com a lenta e gradual diminuição das alíquotas aduaneiras e das restrições às importações, acompanhado pelo início de um processo de privatização das empresas estatais, principalmente no âmbito da União. A respeito desse processo de privatização, é correto afirmar:
A
A receita decorrente constituiu um elemento decisivo
no ajuste fiscal da União, tendo contribuído para
resolver definitivamente o equilíbrio das contas
públicas.
B
A opção por esse processo colocou a política
econômica praticada no país em direção oposta à
preconizada pela retórica do "Consenso de
Washington".
C
Na primeira fase do processo (1990 - 1995), os
setores mais importantes privatizados foram os de
telecomunicações e energia elétrica.
D
A maioria dos estudos acadêmicos concluiu que o
processo contribuiu de forma decisiva para o
aumento do volume de emprego oferecido pelas
empresas privatizadas.
E
Do ponto de vista fiscal, a privatização representou
um ganho pela liberação da obrigação do Estado em
efetuar investimentos nas empresas estatais.
Em relação ao comportamento das exportações brasileiras na década de 1990, é correto afirmar:
A
A participação das pequenas e médias empresas foi muito significativa para a determinação do desempenho exportador da economia brasileira na década de 1990.
B
Durante a década de 90, observou-se um ganho contínuo de participação das empresas nacionais na pauta de exportações brasileiras
C
Na década de 90, a concentração das exportações brasileiras em commodities minerais, agrícolas e industrializadas fez com que o resultado do balanço comercial ficasse condicionado pelo desempenho da economia e do comércio dos países em desenvolvimento.
D
A pequena participação de produtos com elevada intensidade tecnológica constituiu uma restrição estrutural da pauta de exportações brasileiras na década de 1990
E
Na década de 1990, observou-se um ganho contínuo de participação das empresas nacionais que exportam produtos com elevada intensidade tecnológica.
Considere as proposições, a seguir, relativas ao processo de desestatização ocorrido na economia brasileira nos anos 90:
I. A desvalorização cambial promovida pelo Governo no início de 1999 veio dar um novo impulso ao processo de privatização das empresas estatais dos setores de siderurgia e da indústria química.
II. A fase de privatização, na primeira metade da década de 1990, privilegiou o setor de serviços públicos, com destaque para os setores de telecomunicações e de energia elétrica.
III. O processo de privatização teve entre seus objetivos o de utilizar os recursos das vendas das estatais para reduzir o estoque da dívida pública e torná-lo menos sensível às variações das taxas de juros.
Está correto o que se afirma APENAS em
a
I.
b
II.
c
III.
d
I e II.
e
II e III.
O programa de privatizações no Brasil ocupou espaço essencial na política econômica da década de 90, do século passado. Sobre as características e efeitos deste programa, é falso afirmar que:
A
dentre os incentivos para a compra de estatais, o PND estabeleceu a aceitação, como forma de pagamento, das chamadas moedas de privatização (títulos da divida pública federal).
B
na segunda metade dos anos 1990, ocorrem também desestatizações no âmbito estadual, em especial nas áreas de energia e telecomunicações.
C
a privatização nos anos iniciais do Programa Nacional de Desestatização/PND (1990) começa por setores de infra-estrutura, especialmente energia elétrica e telecomunicações.
D
a Lei Geral das Telecomunicações, que criou o órgão regulatório do setor (Anatel) atribui signifi cativo impulso ao processo de privatização do setor de telecomunicações.
O método predominante de privatização no Brasil, nos períodos Sarney, Collor e Itamar, quando as vendas se deram por meio de blocos indivisíveis de ações ou de ativos foi:
A
a venda de ações na bolsa de valores;
B
o leilão de viva voz;
C
o leilão por envelope fechado;
D
a venda para concorrentes pré-qualificados, primordialmente empresas internacionais;
E
a venda para concorrentes pré-qualificados, primordialmente fundos de pensão de empresas estatais.
Na década de 1990, o predomínio das captações privadas constitui uma das características do endividamento externo brasileiro.
C
Certo
E
Errado
O processo de privatizações iniciou-se nos anos 80 e ampliou-se na década de 90. Nos anos 90, no âmbito do governo federal,
a
a privatização de empresas e a outorga de concessões para exploração de infra-estruturas de energia, transporte e comunicações foram objeto de licitação, na modalidade de leilão, considerando-se o maior valor oferecido à União.
b
a privatização de empresas e a outorga de concessões para exploração de infra-estruturas de energia, transporte e comunicações foram objeto de licitação na modalidade de leilão, considerando a menor tarifa a ser cobrada dos usuários pelo serviço.
c
o órgão máximo de deliberação sobre o processo de privatizações era o BNDES.
d
foram incorporados ao Programa Nacional de Desestatização ativos de propriedade dos governos estaduais.
e
foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização, entre as empresas a serem privatizadas, todas as empresas federais da área de energia.
As grandes holdings federais nas áreas de energia elétrica, telecomunicações e transportes foram diretamente afetadas pelas reformas setoriais nos anos 90. Essas holdings (Eletrobrás, Telebrás, RFFSA, Portobrás)
a
foram criadas nos anos 50 em pleno processo de industrialização do país.
b
surgiram nos anos 70 com a expansão das estatais no âmbito do II Plano Nacional de Desenvolvimento.
c
foram criadas em diferentes décadas em função do contexto econômico e das políticas setoriais.
d
resultaram da reunião sob uma mesma estrutura de empresas privadas estatizadas.
e
eram operacionalmente deficitárias até as medidas de saneamento dos anos 90.
A partir dos anos 90, o Brasil passa a buscar uma maior inserção internacional na chamada globalização financeira. Este novo contexto de globalização tem as seguintes características, exceto:
A
intenso processo de desregulamentação financeira que, no Brasil, contribuiu para um maior acesso dos investidores estrangeiros ao mercado financeiro nacional.
B
deslocamento da poupança para os mercados de títulos, em especial aqueles com mercados secundários organizados.
C
forte crescimento das operações de crédito dos bancos comerciais, tendo em vista a solução para a crise da dívida externa ocorrida no final dos anos 80.
D
elevação da instabilidade das taxas de juros e de câmbio nos países ditos emergentes, a exemplo do Brasil, tendo em vista a existência dos capitais especulativos num contexto de crises internacionais.
E
maior possibilidade de financiamento de déficits em transações correntes pelos capitais de curto prazo. No Brasil, essa possibilidade foi particularmente importante para o sucesso do Plano Real.
A partir de 1990, o governo federal passou a controlar, diretamente, uma maior parcela dos recursos públicos, facilitando, assim, a tarefa de estabilizar a economia.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2002
A década de noventa caracterizou-se no Brasil pela implantação de uma série de reformas importantes. Entre estas destacam-se:
A
reforma fiscal e tributária, criação das agências regulatórias e programa de distribuição de rendas;
B
universalização dos sistemas públicos de saúde e educação, reforma tributária e reforma agrária;
C
privatização, abertura comercial e abertura ao capital financeiro internacional;
D
reforma administrativa, reforma política e privatização;
E
abertura ao capital financeiro internacional, promoção de exportações e desenvolvimento científico e tecnológico.
O programa de privatização brasileiro visava, por meio da venda dos ativos produtivos do setor público, gerar recursos que seriam destinados à redução do estoque da dívida pública.
C
Certo
E
Errado
O órgão público responsável pela implementação do Programa Nacional de Desestatização foi:
A
(A) Caixa Econômica Federal;
B
(B) Banco do Brasil;
C
(C) Banco Central;
D
(D) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
E
(E) Ministério da Justiça.
No downstream, o desafio regulatório de promover a livre concorrência, atrair investimentos e ampliar a competitividade passou pela implementação de diversas medidas no sentido de alterar-se a estrutura de preços, com a instituição de novas políticas, tais como desequalização regional de preços, vinculação do preço de realização ao preço internacional e a redução do desequilíbrio da conta petróleo, derivados e álcool.
C
Certo
E
Errado
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