Com base na teoria da livre concorrência, e com a presença de um Estado regulador,

o princípio da concorrência é um regime de iniciativa privada em que as empresas competem entre si, e nenhuma delas tem algum tipo de supremacia.

a fiscalização da livre concorrência no Brasil é de responsabilidade exclusiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

a regulação dos mercados é uma atividade inerente ao Estado moderno, para zelar pelo bem-estar da sociedade, e mantêla em constante equilíbrio.

o monopólio estatal desempenha um importante papel na sociedade para oferecer bens e serviços que a iniciativa privada não tem interesse em produzir.

a investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido incluem-se entre as principais funções dos órgãos reguladores.