O Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo

é responsável pela fiscalização do exercício profissional na região geográfica que corresponde a esse território, acrescida das instituições que possuem sede em São Paulo e filiais em outros estados.

tem designação legal para prover atividade de Educação Continuada para os profissionais nele inscritos, devendo praticá-la na sua sede e em todas as suas subseções.

compõe, com os demais Conselhos Regionais de Enfermagem e o Conselho Federal de Enfermagem, um Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no Brasil.

é um órgão do Ministério do Trabalho que, por sua delegação, observa as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem e tem, como foco de seu trabalho, melhorá-las.

disponibiliza dados sobre os profissionais nele inscritos para usuários de serviços de saúde e gestores desses serviços que queiram verificar antecedentes criminais ligados ao exercício da profissão, desses indivíduos.