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O Profissional de Enfermagem exerce suas atividades com...
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Q2306751
Teclas de Atalhos
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O Profissional de Enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção da saúde do ser humano na sua integridade, de acordo com os princípios da ética e da bioética. São penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18 da Lei nº 5.905/1973, ao profissional que não cumprir os pressupostos e princípios legais, éticos, EXCETO:
A
Advertência verbal, que consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário dele, na presença de duas testemunhas.
B
Multa, que consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 12 (doze) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
C
Censura, que consiste em repreensão, divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
D
Suspensão, que consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias, além de divulgação nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação, com a comunicação aos órgãos empregadores.
E
Cassação, que consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem, divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.