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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do Brasil, e dá outras providências:
A
Resolução-RDC Nº 42, de 25 de outubro de 2010.
B
Portaria MS Nº 2.616, de 12 de maio de 1998.
C
Lei Nº 8.080, de 19 de setembro 1990.
D
Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.
E
Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.