O Sistema Único de Saúde (SUS), formalizado pela Constituição Federal de 1988, possibilitou a implementação de uma nova política de saúde e de saúde mental no Brasil. A partir da reforma psiquiátrica, cuja luta central visa superar o modelo manicomial, o país passou a privilegiar serviços de saúde substitutivos ao hospital psiquiátrico, a exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), das Residências Terapêuticas e dos leitos psiquiátricos em hospitais gerais. Com relação aos princípios da reforma psiquiátrica brasileira e seus dispositivos, é correto afirmar que
a medicalização é o mecanismo estruturante de todas as práticas, pois os fármacos são os instrumentos mais evidentes na abordagem terapêutica.
a atenção psicossocial é formada por uma rede de serviços e estratégias cuja gestão deve ser hierarquizada com foco nos gestores dos Centros de Atenção Psicossocial.
a reorientação do modelo assistencial em saúde mental demanda investimentos políticos, técnicos, financeiros e éticos, com vistas à valorização do modelo hegemônico biomédico.
as residências terapêuticas constituem-se em serviços ambulatoriais de atenção diária que devem funcionar segundo a lógica do território e dependente de alguma estrutura hospitalar.
a efetiva mudança na atenção à saúde mental depende da instituição de novas práticas terapêuticas que visem à inclusão dos portadores de transtornos mentais na sociedade e na cultura.