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De acordo com o Código de Processo Ético do Sistema...
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Q2881885
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a nulidade relativa admite convalidação com possibilidade de correção do vício, sendo de interesse das partes a sua alegação. A nulidade relativa poderá ocorrer nos seguintes casos, EXCETO:
A
por falta da intimação das testemunhas arroladas pelas partes.
B
por suspeição declarada de qualquer dos membros do Plenário, da Câmara de Ética ou da Comissão de Instrução do Processo Ético.
C
por falta de cumprimento das formalidades legais prescritas no presente código.
D
por ilegitimidade de parte ativa ou passiva.
E
atos praticados por empregados públicos do Conselho Federal ou Regional de Enfermagem que não tenham competência para fazê-lo.