A Carta dos Direitos dos Usuários da saúde caracteriza-se...

A Carta dos Direitos dos Usuários da saúde caracteriza-se...

A Carta dos Direitos dos Usuários da saúde caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto no sistema público de saúde como no privado. No documento consta que todo cidadão tem


A

direito de exigir no seu documento de usuário do sistema de saúde o registro do seu nome social, de acordo com o que consta no registro civil.


B

direito a recusar a aplicação de medidas sanitárias, bem como as ações de fiscalização, caso discorde delas.


C

direito a acompanhante, nos casos de internação, assim como nos casos em que a autonomia da pessoa não esteja comprometida.


D

direito a não se submeter a exame de saúde pré-admissional, periódico ou demissional, sem conhecimento e consentimento, exceto nos casos de risco individual.


E

responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.