ENTRA EM VIGOR NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DA ENFERMAGEM...

ENTRA EM VIGOR NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DA ENFERMAGEM...

ENTRA EM VIGOR NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DA ENFERMAGEM BRASILEIRA


Fruto de amplo e democrático debate, documento entrou em vigor nesta quinta-feira (5/4)


“O novo Código de Ética reflete a complexidade da atuação profissional nos tempos atuais”, ressaltou o presidente do Cofen, Manoel Neri. Entrou em vigor nesta quinta-feira (5/4), a Resolução Cofen 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem brasileira. O documento, publicado em dezembro no Diário Oficial da União, é resultado de amplo e democrático debate e concilia a defesa da sociedade com a proteção ao bom profissional, trazendo avanços, sobretudo nos casos de violência doméstica.

“O novo Código de Ética reflete a complexidade da atuação profissional nos tempos atuais”, ressaltou o presidente do Cofen, Manoel Neri. A Lei 5905/73 estabelece que compete ao Cofen ‘elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais’. “Fomos muito além das exigências legais, incluindo no processo de reformulação todos os Conselhos Regionais, os profissionais de Enfermagem e a sociedade, de maneira ampla e transparente”, afirmou.


Fonte: http://www.cofen.gov.br/entra-em-vigor-novo-codigo-de-etica-da-enfermagem-brasileira_61770.html. Atualizado em 06/04/2018.


A Resolução N° 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, trazendo os parâmetros legais que regulamentam o agir ético profissional da equipe de Enfermagem. É correto afirmar sobre esse novo instrumento regulamentador da prática da Enfermagem:


A

Os termos da Resolução N° 564/2017 aplicam-se aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras, com exceção aos Auxiliares e aos atendentes de Enfermagem já que são categorias em condição de extinção.


B

As penalidades a serem impostas pelo Sistema COREN/ COFEN são a advertência escrita, a multa, a censura, a suspensão do exercício profissional e a cessação do direito ao exercício profissional, aplicadas conforme a gravidade da infração.


C

Dentre os direitos do profissional de Enfermagem está a suspensão das atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.


D

Os deveres dos profissionais de Enfermagem incluem a documentação formal das etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal e a participação da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.


E

As proibições previstas para profissionais de Enfermagem são administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional e prescrever quaisquer tipos de medicamentos.