Em relação à estrutura organizacional e aos fundamentos do...
- Prova FGV - ENARE - Enfermagem Pré Edital - 2025 - 1º Simulado
Em relação à estrutura organizacional e aos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir:
I – A regionalização e a hierarquização visam garantir o acesso progressivo a ações e serviços conforme a complexidade necessária, sendo base para a organização das Redes de Atenção à Saúde. II – A descentralização político-administrativa do SUS pressupõe que decisões técnicas e orçamentárias devem ser tomadas unicamente na esfera federal, que tem maior capacidade técnica e financeira.
III – A equidade, como princípio doutrinário do SUS, orienta a distribuição uniforme de recursos e serviços de saúde, garantindo igualdade absoluta no acesso.
IV – A participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, com caráter deliberativo, sendo a representação dos usuários paritária em relação aos demais segmentos.
V – A Lei Complementar n. 141/2012 estabelece critérios para o financiamento mínimo da saúde, fixando percentuais distintos a serem aplicados por União, Estados e Municípios.
Assinale a alternativa correta.

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