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A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o órgão competente para dispor sobre a RENAME é:
A Secretaria Distrital da Saúde.
A Secretaria Municipal da Saúde.
A Secretaria Estadual da Saúde.
O Ministério da Saúde.