A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na:
Atenção Primária à Saúde.
Atenção Secundária à Saúde.
Atenção Terciária à Saúde.
Atenção Quaternária à Saúde.
Atenção Profilática à Saúde.