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Uma das atribuições específicas do Enfermeiro das equipes que atuam na Atenção Básica é realizar consulta de enfermagem, permitindo a prescrição de medicações, observadas as disposições legais da profissão.
Nesse contexto, a Resolução COFEN nº 801 de 14 de janeiro de 2026 estabelece que:
1. A prescrição de medicamentos por enfermeiros deve estar fundamentada em protocolos e rotinas aprovados pelo serviço de saúde e/ou instituídos nos programas de saúde pública.
2. A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro deve ocorrer exclusivamente em meio físico, sendo vedada a utilização de sistemas eletrônicos de prescrição.
3. A prescrição de medicamentos deverá conter a identificação do protocolo utilizado e o respectivo ano de publicação.
4. Eventos adversos relacionados à prescrição de medicamentos devem ser notificados aos órgãos competentes de vigilância em saúde e farmacovigilância.
5. O enfermeiro poderá prescrever qualquer medicamento constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.