O planejamento reprodutivo é um direito constitucional...
- Prova FGV - ENARE - Residência em Enfermagem Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado
O planejamento reprodutivo é um direito constitucional regulamentado pela Lei n. 9.263/1996 e recentemente atualizado pela Lei n. 14.443/2022. Nesse sentido, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A nova legislação eliminou a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização da esterilização cirúrgica voluntária (laqueadura ou vasectomia).
( ) A idade mínima para a esterilização cirúrgica voluntária em pessoas com capacidade civil plena e com pelo menos dois filhos vivos foi mantida em 25 anos, sem alterações na nova lei.
( ) A realização da laqueadura tubária durante o período de parto é permitida, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto, associado às devidas condições médicas.
As afirmativas são, respectivamente,

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