Em uma eleição para o Conselho Municipal de Saúde, a...
- Prova CESPE/CEBRASPE - SESAU AL - Especialista em Saúde - Área Enfermagem Pós-Edital - 2026 - 3º Simulado
Em uma eleição para o Conselho Municipal de Saúde, a comissão organizadora debate como aplicar a recomendação de renovação das representações. O segmento de prestadores defende deliberar sobre suas entidades, enquanto a secretaria municipal pretende definir mudanças para todos os segmentos. Diante desse conflito institucional, analise o item a seguir.
Segundo a Terceira Diretriz da Resolução CNS n. 453/2012, a recomendação de renovar, a cada eleição, no mínimo 30% das entidades representativas alcança os segmentos de usuários, trabalhadores e prestadores, mas sua aplicação pertence ao critério de cada segmento; assim, a administração municipal não pode impor reconduções ou substituições à representação de outro segmento.

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