Este Conselho, por estar vinculado diretamente ao
órgão gestor de assistência social, deve prover toda a
infra-estrutura necessária referente ao seu funcionamento,
garantindo recursos materiais, humanos e financeiros,
inclusive com despesas referentes a
passagens e diárias de conselheiros representantes
A
Criação do Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) como instâncias
gestoras colegiadas do SUS;
B
Criação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
e Comissão Intergestores Bipartite (CIB) como órgãos
de assessoramento técnico;
C
Criação do Piso da Atenção Básica (PAB);
D
Criação do Sistema Único e Descentralizado de
Saúde (SUDS);
E
Criação da Programação Pactuada Integrada
(PPI).
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