Um enfermeiro atuante em um pronto-socorro municipal foi...

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Q4867510
Teclas de Atalhos
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Um enfermeiro atuante em um pronto-socorro municipal foi solicitado por uma autoridade policial a fornecer a cópia integral do prontuário de uma paciente atendida sob suspeita de complicações decorrentes de abortamento provocado. O profissional recusou a entrega direta do documento, alegando o dever do sigilo profissional fundamentado no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na legislação vigente. À luz da Resolução Cofen n.º 564/2017 (Código de Ética) e das regulamentações que regem o sigilo profissional da enfermagem, assinale a alternativa correta sobre o caso apresentado:


A

O enfermeiro pode manter o segredo profissional, pois a revelação do sigilo é vedada mesmo diante de requisição policial, salvo sob justa causa, dever legal ou autorização escrita.


B

O enfermeiro comete infração ética grave ao negar o prontuário à autoridade policial, pois a investigação criminal se sobrepõe automaticamente ao dever de sigilo ético-profissional.


C

O sigilo profissional deve ser mantido de forma absoluta e irrestrita em todas as situações clinicamente assistidas, sem qualquer hipótese de exceção prevista no Código de Ética.


D

O profissional deve disponibilizar o prontuário exclusivamente quando houver intimação verbal do delegado, sendo dispensada qualquer exigência de formalização por ordem judicial.


E

O segredo profissional pode ser quebrado livremente pelo enfermeiro se o fato apurado for de conhecimento público ou tiver sido noticiado pelos meios de comunicação locais.