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Com relação à ética e à Legislação Profissional, marque a...
Com relação à ética e à Legislação Profissional, marque a afirmativa incorreta.
A
A Lei nº 7489 é responsável pela regulamentação do exercício profissional da enfermagem no Brasil, aprovada em 1986.
B
O Conselho Federal de Enfermagem é o órgão que tem a competência para cassar o diploma do profissional.
C
A ética em enfermagem é obrigatória por lei e tem por objetivo assegurar a dignidade do profissional e do cliente.
D
A saúde como "direito de todos e dever do Estado" tem sua base legal na Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8080/90.
E
A desobediência ao código de Deontologia de Enfermagem é classificada como crime de responsabilidade institucional.