A Lei no 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da
Enfermagem) determinou que a programação de
enfermagem incluísse a prescrição da assistência de
enfermagem e que a consulta e a prescrição da assistência
de enfermagem fossem atividades exclusivas do
enfermeiro. A referida lei tornou-se, portanto, um
mecanismo que assegura ao enfermeiro a prescrição de
cuidados durante a consulta de enfermagem.