Questão de concurso
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Q1351617
Enfermagem Lei 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Prova: UFJF - HU UFJF - Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Área: Enfermagem

A Lei Nº 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais graves e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

(BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 abr. 2001a.)

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

A

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

B

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

C

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

D

Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

E

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento após o consentimento e autorização da família.