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Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de atenção à saú...

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. É o surgimento destes serviços que passa a demonstrar a possibilidade de organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país.

(BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília: Ministério da Saúde, 2005)

É função dos CAPS:

A

Promover participação social das pessoas com transtornos mentais através de ações intersetoriais, estabelecendo por meio de critérios definidos as possibilidades de inserção setorial para cada indivíduo.

B

Prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando assim as internações em hospitais psiquiátricos.

C

Atuar em caráter substitutivo da rede de atenção primária à saúde, garantindo independência em suas ações.

D

Prescrever, distribuir e administrar, se necessário, medicamentos específicos para pessoas com transtornos mentais.

E

Prestar atendimento em livre demanda, sem delimitação territorial e sem mecanismo de regulação da rede assistencial, com caráter complementar à rede hospitalar de atenção psiquiátrica.