De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), a cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. Com base na Resolução Cofen nº 564/2017, é correto afirmar que se aplica a pena de cassação, quando da infração ao
art. 81 – Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência, ou que estiverem expressamente autorizados na legislação vigente.
art. 84 – Anunciar formação profissional, qualificação e título que não possa comprovar.
art. 85 – Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio das organizações da categoria.
art. 90 – Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações quanto ao exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem e (ou) pela Comissão de Ética de Enfermagem.
art. 96 – Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e à segurança da pessoa, da família e da coletividade.