A caracterização das infrações éticas e disciplinares dos profissionais de enfermagem e a aplicação das respectivas penalidades são regidas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,
A
a multa consiste no pagamento de 01 a 12 vezes o valor da anuidade em vigor no ato do pagamento, referente à categoria à qual pertence o infrator.
B
a advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário deste, na presença de três testemunhas.
C
a censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
D
a cassação consiste na suspensão do direito ao exercício profissional por um período de até 35 anos e é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.
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