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A atuação do Enfermeiro em Saúde Mental deve respeitar os princípios éticos e legais do exercício profissional, em consonância com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). NÃO está correto o que se afirma em:
No Art. 10, é direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à família e coletividade.
No Art. 26, é proibido negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.
No Art. 31, é proibido prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.
O Art. 12 contempla que é direito do profissional de enfermagem assegurar à pessoa, à família e à coletividade uma assistência livre de danos decorrentes de imperícia, imprudência e negligência.