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A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das penalidades são regidas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Das infrações e penalidades, considera-se infração ética:
A
A inobservância das Normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem
B
Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.
C
A perda do direito ao exercício da Enfermagem, que será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
D
A ação, a omissão ou a conivência, que impliquem em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.