De acordo com a Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986), em seu artigo 11, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, dentre outras atividades, privativamente, exceto o que se relaciona à(ao)
direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.