A regulamentação do exercício profissional de enfermagem legalmente está baseada no

Código de Ética, que cria os Conselhos Federais e Estaduais de Enfermagem.

Código de Deontologia e no Código de Servidor Público

Juramento da profissão e no Conselho Regional de Enfermagem.

Código de Ética e na Lei, que regulamenta o exercício da profissão

Código do servidor e na Lei do Serviço de Saúde.