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Faz-se necessário o cumprimento das legislações ambientais...
Faz-se necessário o cumprimento das
legislações ambientais para que se diminuam ou se
evitem as consequências danosas das atividades de
construção sobre o meio ambiente. Com relação a
esse tema, é INCORRETO afirmar que
A
a construção de um canal de drenagem com
comprimento inferior a 50 Km está obrigada a
dispor de licença ambiental.
B
a Resolução CONAMA nº 237/1986 dispõe sobre
licenciamento ambiental; competência da União,
Estados e Municípios; listagem de atividades
sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais,
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental.
C
a Licença Prévia autoriza a instalação do
empreendimento ou atividade em conformidade
com as especificações constantes dos planos,
programas e projetos aprovados, incluindo as
medidas de controle ambiental e demais
condicionantes.
D
se deve realizar um Estudo de Impacto
Ambiental utilizando-se uma equipe
multidisciplinar de profissionais habilitados e
independentes do proponente e/ou contratante
do projeto.