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Acerca da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras...
Acerca da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, pode-se afirmar:
A
Não há previsão de regulamentação de reserva mínima para ações habitacionais destinadas para atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
B
As barreiras arquitetônicas urbanísticas são as existentes no interior dos edifícios públicos ou privados.
C
Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam a sua utilização pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
É considerado mobiliário urbano qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
E
As vagas reservadas para deficientes de locomoção em vias ou espaços públicos deverão ser devidamente sinalizadas e localizadas em qualquer local, independente de acesso de circulação de pedestres.