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As licenças ambientais

As licenças ambientais

a

aplicam-se à localização, à instalação, à ampliação e à operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.

b

restringem-se à localização e à instalação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.

c

restringem-se à instalação e à operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.

d

restringem-se à instalação e à ampliação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.

e

restringem-se à localização, à instalação e à ampliação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.