A distribuidora deve atender, gratuitamente, à solicitação de fornecimento para unidade...

A distribuidora deve atender, gratuitamente, à solicitação de fornecimento para unidade consumidora localizada em propriedade ainda não atendida, cuja carga instalada seja menor ou igual a 50 kW, a ser enquadrada no grupo B. Esse tipo de atendimento, entretanto, é restrito a situações nas quais fique comprovado não haver necessidade de reforço, melhoramento ou extensão de rede em tensão igual ou inferior a 138 kV no trecho de rede que venha a atender a unidade consumidora.