Ao infringir o Código de Ética, assegurados a ampla defesa...
- Prova CESPE/CEBRASPE - ICMBio - Analista Ambiental Pós-Edital - 2025 - 1º Simulado
Em relação ao Decreto n. 1.171/1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens.
Ao infringir o Código de Ética, assegurados a ampla defesa e o contraditório, o/a servidor/a receberá a pena de advertência ética, a ser aplicada pela Comissão de Ética atuante no órgão ou entidade em que atua o/a agente público/a.

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