Leia o fragmento a seguir.
“…abster‐se, de forma absoluta, de exercer a função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;…”. Esta afirmativa corresponde aum direito do Servidor Público.
uma vedação ao Servidor Público.
um princípio da Comissão de Ética do Serviço Público.
a um dever do Servidor Público.
a uma regra deontológica do código de Ética do Serviço Público.