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Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as...
Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as condições atendidas no Ceaf (Componente especializado da assistência farmacêutica) estão divididos em grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas, a saber:
A
O Grupo 1A é constituído por medicamentos que integram o elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e a dispensação de responsabilidade dos municípios.
B
O Grupo 1B é constituído por medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.
C
O Grupo 1C é constituído por medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento é dos municípios.
D
O Grupo 2 é constituído por medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento é do Ministério da Saúde, sendo a aquisição e a dispensação de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde.
E
O Grupo 3 é constituído por medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde.