A resolução-RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. A atenção farmacêutica deve ter como objetivos a prevenção, detecção e resolução de problemas relacionados a medicamentos, promover o uso racional dos medicamentos, a fim de melhorar a saúde e qualidade de vida dos usuários. Em seu capítulo VI, seção I, determina como está regulamentada a atenção farmacêutica. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Para subsidiar informações quanto ao estado de saúde do usuário e situações de risco, assim como permitir o acompanhamento ou a avaliação da eficácia do tratamento prescrito por profissional habilitado, ficam permitidos exames clínicos e aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos do usuário.
Fica proibida a administração de medicamentos nos estabelecimentos farmacêuticos.
Devem ser elaborados protocolos para as atividades relacionadas à atenção farmacêutica, sendo facultativa a utilização de referências bibliográficas e indicadores para avaliação dos resultados.
As atividades devem ser documentadas de forma sistemática e contínua, independentemente do consentimento expresso do usuário.
O farmacêutico deve contribuir para a farmacovigilância, notificando a ocorrência ou suspeita de evento adverso ou queixa técnica às autoridades sanitárias.