O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o marco...

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o marco...

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece os fundamentos do direito à saúde no Brasil. Com base no que dispõe esse artigo, assinale a alternativa correta:


A

O artigo 196 estabelece que o acesso à saúde será garantido apenas aos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados.


B

O artigo 196 trata exclusivamente das competências dos entes federativos na gestão do SUS, sem abordar o direito à saúde como um direito fundamental.


C

O texto constitucional define a saúde como um serviço de natureza privada, regulado pelo Estado apenas em casos emergenciais.


D

A Constituição define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.


E

O artigo 196 afirma que a saúde é responsabilidade exclusiva do Estado, não havendo menção à participação da sociedade civil.